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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 45

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 45

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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