Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.