Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 54
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 54
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.