Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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