Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.