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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 54

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de acordo com a CF.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo, item 54

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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