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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
(modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4

De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — (modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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