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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 78

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
(modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4

Julgue os itens seguintes, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever jurídico específico de agir previsto na ordem normativa, como ocorre na hipótese de morte de detento sob custódia do Estado.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — (modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4, item 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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