Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.