Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.