Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.