Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.