Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.