A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e de institutos relacionados às pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2015 · TCU · questão 51
Sobre esta questão
- TCU 2015 — Prova objetiva, questão 51
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.