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Cebraspe 2026 · TCU · item 40

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Julgue os itens a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle.

Pedido de informações dirigido por uma das casas do Congresso Nacional ou por qualquer de suas comissões a ministros de Estado e a titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República tem natureza de controle político, sendo tipificada como crime de responsabilidade a recusa injustificada de atendimento do pedido.

Sobre esta questão

  • TCU 2026 — Conhecimentos Básicos, item 40

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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