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Cebraspe 2025 · TCU · item 26

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir.

O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.

Sobre esta questão

  • TCU 2025 — Conhecimentos Básicos, item 26

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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