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Cebraspe 2025 · TCU · item 69

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.

Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado prejuízo decorrente da omissão de João.

Sobre esta questão

  • TCU 2025 — Conhecimentos Específicos, item 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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