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Cebraspe 2025 · TCU · item 73

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.

No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.

Sobre esta questão

  • TCU 2025 — Conhecimentos Específicos, item 73

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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