No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 20
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 20
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.