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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial: • vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido,

adquiriu o imóvel para o filho caçula; e • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum

acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula

como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos. Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral

previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza

administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador

deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados

para registro, via procedimento de qualificação registral,

verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo

pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral

é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel

não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante,

o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título

anterior. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso. De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.

I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de

paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz,

desde que manifestada em ação própria, denominada ação

declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico

é irrevogável.

II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário

de paternidade por meio do testamento é revogável pelo

testador, por constituir ato de última vontade, mutável

a qualquer tempo antes do falecimento do testador.

III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento

do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste.

Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem

se o filho deixar descendentes. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ingressará no processo como

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.