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Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 57

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis.

Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações). Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual.

Sobre esta questão

  • TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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