De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar dolosamente recursos públicos obtidos pelo ente municipal mediante convênio com a União,
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 90
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 90
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.