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Cebraspe 2018 · TJ-CE · questão 57

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.

S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso

maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual.

São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações). A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se

Sobre esta questão

  • TJ-CE 2018 — Seletiva, questão 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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