De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Cebraspe 2018 · TJ-CE · questão 58
Sobre esta questão
- TJ-CE 2018 — Seletiva, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.