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Cebraspe 2023 · TJ-ES · item 102

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.

Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.

Sobre esta questão

  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude, item 102

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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