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Cebraspe 2023 · TJ-ES · item 115

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens.

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.

Sobre esta questão

  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude, item 115

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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