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Cebraspe 2023 · TJ-ES · item 56

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Provas
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal e mais 2
Anulada pela banca

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público em casos de atos comissivos e de atos omissivos, independentemente da licitude, ou não, do comportamento do agente público.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito, item 55 · ver nesta prova
  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal, item 56
  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador, item 55 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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