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Cebraspe 2023 · TJ-ES · item 116

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal

Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.

Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá suspender a execução da pena até que o preso se restabeleça mentalmente.

Sobre esta questão

  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal, item 116

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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