Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.