A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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