Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.
Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 4
Sobre esta questão
- TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 4
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.