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98 questões · mostrando 1–10
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre diferentes casos concretos, é chamado de
A interpretação sistemática. B analogia. C semântica. D interpretação lógica. E interpretação sociológica. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza o
A contrato de representação. B contrato estimatório. C agenciamento. D acordo de comissionamento. E pacto de corretagem. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Anulada pela banca O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de preferência à compra do imóvel terá direito a
A receber valor equivalente a 12 meses de aluguel. B reclamar lucros cessantes. C pedir indenização por perdas e danos. D anular o contrato de compra e venda. E permanecer no imóvel locado. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.
A 2 B 3 C 4 D 5 E 10 Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se a
A sub-rogação subjetiva. B cessão de crédito. C novação subjetiva. D assunção de dívida. E remissão da dívida. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Os direitos da personalidade, em regra, são:
I intransmissíveis.
II irrenunciáveis.
III extrapatrimoniais.
IV absolutos.
V absolutamente indisponíveis. Assinale a opção correta.
A Apenas os itens II e V estão certos. B Apenas os itens I, III e V estão certos. C Apenas os itens II, III e IV estão certos. D Apenas os itens I, II, III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva É nulo o casamento contraído
A entre indivíduos menores de idade. B em razão de vício de vontade. C por infringência de impedimento. D por incapacidade de manifestação inequívoca de consentimento. E por incompetência da autoridade celebrante. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser
A constituída por meio de contrato. B imposta pela lei. C assinada por duas testemunhas. D declarada em sentença judicial. E inscrita no cartório de registro de imóveis. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta em relação à ação civil pública.
A Persiste o entendimento de que, como regra geral, a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. B Na hipótese de ação civil pública com efeitos nacionais, a competência para processamento e julgamento deve ser do foro da capital do estado ou do Distrito Federal, resolvendo-se eventual conflito de competência pela prevenção do juízo que primeiro conheceu a demanda. C O Supremo Tribunal Federal, em face de a Constituição Federal de 1988 não ter ampliado a proteção dos interesses difusos e coletivos, estabeleceu a ação civil pública como o instrumento de efetivação desses interesses. D De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, por inexistir litispendência, a propositura de ação civil pública não impede o ajuizamento de ação individual que tenha o mesmo objeto e a mesma causa de pedir e, da mesma forma, não interrompe o prazo prescricional para a propositura da demanda individual. E Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, diante de multiplicidade de ações civis públicas de âmbito nacional ou regional, após fixada a competência, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão TJ-MA
Prova Prova objetiva Anulada pela banca No que concerne à competência cível, assinale a opção correta.
A Ação ordinária que vise impugnar ato do Conselho Nacional de Justiça praticado no exercício do seu poder normativo deve ser processada e julgada pela justiça federal de 1.ª instância. B Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete ao tribunal regional federal o julgamento de recurso de embargos de declaração interpostos pela União em face de acórdão proferido por tribunal de justiça, desde que o ente público figure no feito na condição de assistente simples. C Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda que estejam presentes interesses de órgão federal, a competência para processamento e julgamento de ação rescisória proposta pela União em face de sentença proferida por juiz estadual é do respectivo tribunal de justiça. D Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, compete à justiça federal o julgamento de demandas acerca de insolvência civil, desde que envolva a participação da União, de entidade autárquica ou empresa pública federal. E De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça comum julgar as ações em que se discute a contribuição sindical referente a servidor público estatutário ou empregado celetista. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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