Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 23
Sobre esta questão
- TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 23
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.