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Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 25

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e social da infância brasileira.

I No século XVI, crianças indígenas eram entregues pelos

próprios pais aos padres da Companhia de Jesus, que as

catequizavam segundo os princípios cristãos.

II As crianças filhas de mulheres negras escravizadas foram

consideradas libertas pela Lei do Ventre Livre antes mesmo

que a Lei Áurea abolisse qualquer forma de escravidão no

Brasil.

III No regime republicano, as ações caritativas e filantrópicas,

particularmente as de cunho religioso, foram afastadas da

organização da assistência das crianças pobres em situação de

rua, tendo o Estado assumido essa tarefa, com a criação de

institutos, reformatórios e escolas premunitórias e

correcionais.

IV Nas décadas de 80 e 90 do século XX, firmou-se a concepção

da criança como sujeito de direitos: movimentos sociais se

tornaram um dos principais interlocutores da sociedade civil

na Assembleia Nacional Constituinte para a inclusão dos

direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal

de 1988 e, mais tarde, a aprovação do Estatuto da Criança e

do Adolescente. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 25

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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