De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 14
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.