Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 42

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher. Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.

I As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas

diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação

à autoridade policial ou ao Ministério Público.

II Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por

estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá

estar acompanhada de advogado.

III O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do

lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais