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Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 48

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir.

I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os

quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias

agravantes.

II É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei

penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos

em que se baseia.

III Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para

oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da

denúncia.

IV É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da

competência penal por prevenção, independentemente de

prejuízo às partes.

V É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade

não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de

ofício. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 48

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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