Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 79
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 79
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.