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Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 80

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se

I a área geográfica do município.

II o fato de o município ser capital ou não.

III a renda per capita dos habitantes do município.

IV o tempo de existência do município.

V a população do município. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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