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Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 81

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Considerando-se esse conceito, é correto afirmar que o referido decreto inclui entre os contribuintes

I qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou

privado, que promover importação de mercadoria do exterior.

II cooperativas.

III instituição financeira que efetue operações sujeitas ao ICMS.

IV sociedade civil com ou sem fim econômico que explore

estabelecimento de extração de substância mineral.

V entidades da administração indireta que pratiquem operações

ou prestações de serviços em que haja contraprestação ou

pagamento de preços ou tarifas. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 81

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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