Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
Cebraspe 2019 · TJ-PA · questão 82
Sobre esta questão
- TJ-PA 2019 — Prova objetiva, questão 82
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.