Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 42
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 42 · ver nesta prova
- TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 42
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.