Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

39 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder

Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.

II A reclamação para anulação de ato administrativo em

desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de

controle externo da atividade administrativa.

III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle

externo não prevista constitucionalmente. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a imposição da referida sanção

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local. Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de

função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o

exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres

funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos

administrativos, mas somente sua legalidade. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Oficial de Justiça Avaliador e mais 1

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.