Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local. Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 39
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 39
- TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 39 · ver nesta prova
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.