Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 31
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Auxiliar Judiciário, questão 31
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.