Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 66
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Administração, questão 66
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.