De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 59
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 59
- TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 59 · ver nesta prova
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.