Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 66
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 66
- TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 66 · ver nesta prova
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.