Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
É legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.