Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.